Como surgiu o Programa de Comprometimento e Gratuidade do Sesc (PCG)?

O Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) surgiu a partir do acordo entre o Ministério da Educação, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Fazenda, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e o Serviço Social do Comércio após reuniões realizadas entre os meses de maio e julho de 2008 e que deram origem a um Protocolo de Compromisso e posteriormente ao Decreto nº 6.632, de 5 de novembro de 2008.

O Sesc se compromete a destinar 33,33% da receita compulsória líquida da instituição para a atuação em Educação Básica e Continuada ou Ações Educativas nos demais programas, independentemente do público atendido, pagantes ou não, sendo 16,67% para a Gratuidade PCG, com foco nos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, seus dependentes e estudantes da Educação Básica, desde que atendam à condição de baixa renda definida (qualquer pessoa com renda familiar de até dois salários-mínimos nacionais por pessoa da família).

Para saber mais, e as Normas Gerais do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG).